Texto desenvolvido pelo Major Alexandre Flecha Campos: Atualmente é CMT do Centro de Instrução da PMGO; Instrutor do CGESP na Disciplina de Tiro Policial Defensivo; Técnico do Uso Progressivo da Força no POP (Procedimento Operacional Padrão), Tutor do SENASP/EAD e Instrutor da Força Nacional.
No Brasil, a mídia, a opinião pública, a sociedade organizada e o sistema de segurança pública vivem um dilema paradoxal no que tange aos posicionamentos voltados aos modos operantes da atuação policial, qual seja: de um lado intervenções pautadas nos princípios da legalidade, ética e profissionalismo, do outro, algumas ações policiais com desfechos considerados desastrosos, em que tanto as instituições policiais, quanto os seus integrantes são imputados em boa parte por uso indevido da força, abuso de autoridade, truculência, violência arbitrária, danos físicos e morais.
Diante do quadro que se apresenta relativo à atuação policial, somos convictos em afirmar que a força policial (discricionariedade delegada pelo Estado) deve ser usada sob rígidos critérios, de forma moderada e proporcional ao quadro de risco/ameaça e do potencial agressivo, em observância dos princípios de legalidade, necessidade, adequação e proporcionalidade da ação.
O policial ao fazer a avaliação de risco, tanto poderá se deparar com situação dentro da normalidade, ou não, como, por exemplo, indivíduos em situação suspeita, ou ainda em atividade criminosa, e nessa linha tênue (em curto espaço de tempo e quase sempre sob forte estresse) deverá agir visando resultados satisfatórios.
Logo, se espera que o policial tenha a habilitação para atuar nos mais diferentes quadros, comuns no cotidiano do trabalho policial, e para tanto, deve ter a sua disposição as ferramentas necessárias a sua atuação.
Há muito o uso de equipamentos não letais para os profissionais de segurança pública é um assunto discutido no Brasil e no mundo, porém a aplicação de técnicas que associem a doutrina e equipamentos não letais ao uso progressivo da força é uma proposta relativamente nova para o sistema de segurança pública e os seus integrantes.
Dentro do que é preconizado nos diversos modelos de uso progressivo da força no mundo, todos prevêem soluções voltadas ao uso de não letais, graduando-se a força a partir de alguns elementos: a presença policial, controle verbal, o controle por contato, o controle físico, o controle por equipamentos não letais e em caso extremo o uso da força letal. Para tanto o policial lança-se mão da utilização de equipamentos, apetrechos e técnicas como a utilização da algema, a tonfa/cassetete, dominação física/defesa pessoal, munições de impacto controlado, munições químicas, taser, coletes anti-balísticos, entre outros, que por sua vez estão em pleno desenvolvimento tecnológico.
Uma vez bem equipado e treinado para o uso dos não letais, ainda resta ao policial a incumbência de se ter habilidade para a percepção quanto a forma e a graduação da força a ser empreendida de acordo com o quadro apresentado o que leva a concluir que para se ter uma tomada de ação satisfatória deve-se observar fatores legais, técnicos e éticos além de um processo de treinamento que o capacite ao mister como policial.
O desenvolvimento de equipamentos com destinação a aplicação na atividade de segurança pública voltados para o uso não letal tem sido feito por algumas empresas, cuja boa parte do desenvolvimento e fabricação tem origem estrangeira, ou é produzido com exclusividade por algumas poucas empresas no mercado nacional considerando sua importância e as necessidades das instituições policias no Brasil.
É sabido que nem toda esta tecnologia está disponível ao “homem” de linha de frente quando na labuta da atividade fim, ou ainda em alguns casos não fora submetido a capacitação necessária e, em conseqüência, não detém o conhecimento técnico necessário para bem utilizar o equipamento não letal.
Coaduno com o pensamento da psicóloga social e pesquisadora Maria Aparecida Morgado quando afirma que em relação ao uso da força, o policial no Brasil em boa parte das intervenções que estejam sob forte estresse acaba por agir por impulsividade, descontrole emocional e despreparo técnico, características estas que se tornam marcantes na ação policial. Há ainda, outros fatores preponderantes, tais como a aprovação popular ao uso da força e uma cultura profissional repressiva e permissiva do Estado.
Também é verdade que existe enraizado no seio de algumas instituições policiais brasileiras o que vou chamar de “cultura profissional” focado em paradigmas que se mistura com a origem das instituições levando-se em conta o momento histórico dominante (regime de exceção), bem como os objetivos (braço armado do Estado a serviço deste) para os quais foram criadas.
Estes instrumentos, na opinião desse autor, destoam das premissas de atuação moderna em segurança pública que por sua vez acaba por prejudicar na percepção do policial quanto a seleção imparcial da progressividade do uso da força.
De acordo com os Princípios Basilares sobre Uso da Força e Armas de Fogo – PBUFAF (ONU, 1990), temos “[...] os policiais, no exercício das suas funções, devem, na medida do possível, recorrer a meios não violentos antes de utilizarem a força ou armas de fogo. Só poderão recorrer à força ou a armas de fogo se outros meios se mostrarem ineficazes ou não permitirem alcançar o resultado desejado”.
Por fim, chamo a atenção em especial que para a aplicação da tecnologia não letal a segurança do policial deva ser priorizada, bem como estará presente uma responsabilidade grande quanto a seleção da técnica e do equipamento ideal para cada quadro apresentado, principalmente durante o momento da transposição entre equipamentos letais e não letais.
O EMPREGO DA TECNOLOGIA NÃO – LETAL POR FORÇAS POLICIAIS
As instituições Policiais do Brasil têm procurado gradativamente se adaptar a aplicação dos não letais, originalmente surgida para o emprego pelas forças armadas, às atividades de segurança pública, em situações tais como em controle de distúrbios civis, na defesa pessoal, reintegração de posse, resgate de reféns, entre outros, visto que a missão da primeira (força policial) diferencia em muito das missões das forças armadas.
De acordo com a obra do Coronel da reserva do Exército Americano John B. Alexander (exército ARMAS NÃO - LETAIS ALTERNATIVAS PARA OS CONFLITOS DO SÉCULO XXI, este relata em sua pesquisa, que o emprego do conceito não – letal não é recente). Umas das primeiras aplicações remontas há 2000 anos pelos chineses.
No caso da atividade de segurança pública desenvolvida pela polícia, os critérios legais para o emprego da força são bastante rígidos não se admitindo o descumprimento dos princípios éticos legais e erros resultantes de uma atuação cujo desfecho não fora satisfatório, tudo isso com a participação e fiscalização da sociedade organizada como um todo. Diferenciando da tolerância aplicada (letais e não letais) nas operações militares desenvolvidas pelas forças armadas.
Joseph W, David P., Maura T. em seu trabalho intitulado ARMAS NÃO – LETAIS: TECNOLOGIA, ASPECTOS LEGAIS E POLÍTICAS EM POTENCIAL notam que: “No passado, a guerra não letal não se baseava no uso de armas não–letais; antes era o resultado fortuito da superioridade das armaduras sobre os armamentos ofensivos, ou da abordagem mutuamente indiferente entre soldados e líderes”.
A tecnologia não letal veio desde os remotos tempos da atividade humana surgida para o emprego em batalhas pelos exércitos e mais contemporaneamente tem sido adaptado e desenvolvido às atividades de segurança pública.
No clássico do General e filósofo Sun Tzu em seu livro A Arte da Guerra doutrina sobre conflitos não – letais: “É preferível capturar o exército inimigo a destruí-lo”; “deixar intactos um batalhão, uma companhia ou um grupo de combate de cinco homens é melhor do que destruí-los”.
O compêndio da tecnologia não letal é dependente de ciências multidisciplinares (química, física, engenharia, sociologia, psicologia, jurídica, medicina, ente outras) para sua evolução, sejam com o enfoque em equipamentos, técnicas ou doutrinas. E, para se ter legitimidade neste avanço tecnológico deve ser fundamentada em princípios participativos democráticos tanto do sistema de segurança pública e seus integrantes, como a sociedade organizada.
O emprego da tecnologia não letal por parte do profissional de segurança pública, uma vez bem treinado e equipado, pode representar em linhas gerais a diminuição dos índices de letalidade de policiais e agressores da sociedade, ou ainda evitar o envolvimento em processos judiciais desnecessários, e desgastes de ordem de credibilidade institucional perante a sociedade, pois representa mais uma opção para a atividade operacional. Porém isso não quer dizer abrir mão da opção letal (arma de fogo, letal), pois faz parte da previsão mesmo que extrema do uso progressivo da força em caso de agressão de legítima defesa da vida.
TECNOLOGIA NÃO – LETAL: CONCEITUAÇÃO
Trata-se de uma terminologia contemporânea para definir equipamentos e apetrechos não – letal, cujo principal objetivo é aumentar o leque de opções para cessar uma ação agressora, com o intuito de se evitar letalidade quando o quadro de agressão apresentado não for proporcional ao uso da força letal. Porém, várias outras concepções sobre o termo letalidade, tais como: “Armas menos - que - letais, incapacitantes, pré letais, armas de efeito limitado, armas menos mortais” são utilizadas para se definir o conceito da tecnologia não letal. Algumas correntes de conceituação foram sendo mudadas principalmente por não mais atenderem ao seu real propósito como, por exemplo: as armas incapacitantes, devido a possibilidade de geração de risco de efeitos permanentes.
Armas Menos letais ou menos - que – letais. O termo menos letal, ou menos- que- letal, também tem sido utilizado para descrever essas novas armas. Menos letal significa que certo nível de ação letal irá ocorrer, mas os danos colaterais poderão ser minimizados. Isto não quer dizer, contudo, que tenha a mesma conotação restritiva de não - letal, de que nada será destruído. (ALEXANDER, 2003, p. 33) Já o termo não – letal passou a ter maior uso por sugerir conseqüências menos danosas na ação policial.
Outra definição de armamento não letal assevera que “A definição de armas não – letais tem seu ponto focal mais no objetivo do que na descrição do sistema”. (ALEXANDER, 2003, p. 85).
De acordo com Christopher Lamb, As armas não – letais são concebidas e empregadas tanto para incapacitar pessoal como material, enquanto minimizam o risco de mortes e danos indesejados a instalações e ao meio ambiente. Contrariamente às armas que destroem permanentemente alvos através de explosão, as armas não – letais permitem que os efeitos sejam reversíveis nos alvos e/ou possibilitem a discriminação entre alvos e não alvos na área de impacto.
Não devemos esquecer que muito embora a tecnologia não letal tenha sido desenvolvida para se evitar a letalidade, a má utilização desta tecnologia, ou, até mesmo mais raramente, um caso fortuito pode ser capaz de torná-la letal, ou ainda resultar em lesões graves e permanentes.
TECNOLOGIA NÃO LETAL – UMA VISÃO LEGAL E HUMANÍSTICA
Proporcionalmente ao aumento do leque de opções quando da aplicação da tecnologia não letal ao compêndio do uso progressivo da força, acresce a responsabilidade junto ao profissional de segurança pública. Pois, cada vez mais será cobrado o uso oportuno e correto da tecnologia que estará a disposição do policial.
O uso de armas não – letais pelas polícias nos traz um outro conjunto de aspectos legais. Responsabilidade é a maior preocupação, sempre que a força é utilizada. Dado o número de ações interpeladas [...] eles tem razão para se preocupar. Existe um paradoxo com essas novas armas. De um lado, as balas são bem compreendidas e os parâmetros legais para a sua utilização estão firmemente estabelecidos. Por outro lado a posse de armas não – letais ainda que sejam bem conhecidas, pode resultar em ações legais, tanto por força excessiva, se elas forem usadas, como por ferimentos a bala, se não forem. (ALEXANDER, 2003, p. 279).
A utilização da tecnologia não letal se enquadra na especificidade da missão confiada legalmente às instituições policiais, aos efeitos causados e à discricionariedade do policial que deve condicionar seu uso conforme a necessidade do emprego, sobretudo no intento de atuação junto a sociedade lançando mão dos meios tão somente proporcionais diante dos quadros apresentados.
De acordo com ALEXANDER, 2003, existem três princípios basilares na legalidade para o uso de tecnologia não letal; o primeiro se o equipamento causa sofrimento desnecessário, excessivo ou desproporcional, o segundo se pode ser controlada e por último se existe uma legislação que proíba o seu uso.
As instituições policiais devem estar atentas às práticas de seus integrantes orientando, coibindo e corrigindo eventual utilização dos equipamentos não letais com excessos e para fins de prática de torturas, em desrespeito aos direitos fundamentais do cidadão e para tanto, criar doutrinas de utilização fundamentada na missão a cumprir e observância as princípios técnicos, éticos e legais.
Com propriedade comenta o ilustre pesquisador Ricardo B. Balestreri, “policial é antes de tudo um cidadão” (BALESTRERI, 2003) e, portanto, apesar de profissional consciente de que deverá atuar sob situações adversas na lida com o fenômeno da violência, também é acometido por fortes emoções e sujeito a erros e acertos.
De acordo com Declaração Universal dos Direitos do Homem, “Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”, o que contribui para aumentar a responsabilidade do agente de segurança pública quanto a utilização adequada do equipamento não letal, para que não se caracterize prática de crime.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A tecnologia não letal veio em definitivo para aliar e colaborar com as atividades de segurança pública propiciando opções intermediárias até que se chegue ao uso extremo da força letal, podendo diminuir inclusive a enormidade de índices de disparos de ambos os lados (polícia e criminosos) como as famosas “balas perdidas” e os disparos de advertência ou intimidação quase sempre com conseqüências danosas para a sociedade.
Com a politização da sociedade organizada verificamos o aumento da exigência quanto à responsabilidade do Estado no esforço de conter a escalada de violência no Brasil vivenciada nos dias atuais.
Torna-se de fundamental importância contar com equipamentos não letais para o uso na atividade de segurança pública, em especial para o serviço operacional do policial, ampliando o leque de opções para seleção e aplicação no momento do uso progressivo da força. Sob esta ótica a opção do armamento não - letal passa a representar uma ferramenta fundamental vez que potencializa a eficiência do trabalho policial sem necessariamente gerar maiores danos a integridade física do abordado considerando a utilização de força policial.
Devo salientar que somos favoráveis que o policial tenha a sua disposição toda tecnologia, equipamentos e apetrechos necessários ao desenvolvimento de sua atividade profissional, entre estes o porte da arma de fogo. Porém, deve se desenvolver a habilidade e suporte técnico científico capaz de subsidiar a sua tomada de decisão para o difícil e solitário momento da tomada de decisão quando do uso da força, em especial capacitando-o a selecionar e graduar a força estritamente necessária para conter a ação agressora, pois é este nível de profissionalismo que a sociedade espera do agente de segurança pública.
